A lei sancionada estabelece que serão consideradas terras indígenas as áreas tradicionalmente ocupadas, as áreas reservadas pela União e as áreas adquiridas por meio de compra, venda ou doação. Essa lei é proveniente do Projeto de Lei 490/07, iniciativa da Câmara dos Deputados, que passou por várias alterações até ser aprovada em maio deste ano. No Senado, com nova numeração (PL 2903/23), o projeto foi aprovado em setembro.
A tese do marco temporal determinava que a demarcação das terras indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a promulgação da Constituição Federal, em 1988. No entanto, o STF considerou essa tese inconstitucional, levando o presidente Lula a vetar vários artigos da lei de acordo com a decisão da corte.
Entre os pontos vetados, estava a permissão para exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a cooperação ou contratação de não indígenas. Além disso, cerca de dois terços da versão aprovada pelo Congresso Nacional foram eliminados pela decisão presidencial, mantendo apenas 9 dos 33 artigos na íntegra.
Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, onde será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41) para derrubar o veto presidencial. A data para essa análise ainda será definida.
Em suas redes sociais, o presidente Lula afirmou que os vetos foram necessários para garantir a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos povos indígenas. Ele ressaltou a importância do diálogo e do trabalho conjunto para alcançar esses objetivos.
Com essa decisão, o governo demonstra estar alinhado com o entendimento do STF e com a defesa dos direitos dos povos indígenas. Resta aguardar a análise e votação dos vetos pelo Congresso Nacional para saber se essas medidas serão mantidas ou se sofrerão alterações.
