Entre os vetos mais controversos, está o referente à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24. O projeto, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), teve seis dispositivos barrados pelo Poder Executivo. Um desses dispositivos previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais, baseando-se no número de estudantes oriundos de escolas públicas. Outro dispositivo vetado definia o valor da Bolsa Permanência, destinada a estudantes que não recebem bolsas de estudos de órgãos governamentais. Esses vetos têm gerado bastante debate, dado o impacto direto nas condições de estudo de jovens brasileiros.
Outro ponto de atenção será o veto ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24. O presidente Lula rejeitou dispositivos que permitiam a importação de veículos e peças sob condições tributárias favoráveis em comparação com produtos nacionais. Além disso, foram vetados itens que impunham uma idade máxima para bens usados importados e que estabeleciam tributação diferenciada para caminhões equipados com motores a gás natural. A decisão também incluiu a retirada de benefícios fiscais para a instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes de baixa emissão de carbono. Esses vetos refletem uma tentativa do governo de equilibrar competições comerciais e fomentar a indústria nacional.
Outro veto polêmico afeta o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O Palácio do Planalto barrou três dispositivos da Lei 14.886/24, incluindo o que estipulava um prazo de cinco dias para que as escolas enviassem às unidades de saúde a lista de alunos que não participassem da campanha de vacinação. A medida visa simplificar a burocracia, mas levanta questões sobre a eficácia da implementação das campanhas.
Ainda está na pauta o veto relacionado ao reajuste salarial e à reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, conforme a Lei 14.875/24. Sete pontos do projeto original, como o que permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outras atividades profissionais, foram vetados. Esse veto visa evitar conflitos de interesse e assegurar a dedicação exclusiva dos servidores.
A partir do dia 4 de agosto, a pauta do Congresso Nacional estará trancada até que os 15 vetos pendentes sejam votados. Até o momento, não há previsão concreta para a conclusão dessa votação, mantendo a expectativa sobre como os parlamentares irão se posicionar em relação às decisões presidenciais recentes.
