Luciana destacou a importância da nova lei 14.948/24, conhecida como Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, e dos incentivos fiscais de R$ 18 bilhões de reais para o setor, previstos no PL 3027/24, que aguarda apenas a sanção presidencial. Segundo a diretora do BNDES, a legislação estável é fundamental para atrair investimentos e impulsionar a transição energética no Brasil.
Além disso, Luciana mencionou a proposta dos “combustíveis do futuro” (PL 528/20), já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando a sanção presidencial. Ela ressaltou a importância de entrar na segunda onda da transição, escalando combustíveis de baixo carbono com novas tecnologias, como HVO, etanol de segunda geração e SAF, e investindo em biorrefinarias e hidrogênio verde.
A representante do Ministério da Fazenda, Carlos Colombo, também participou do evento e destacou a importância do equilíbrio macroeconômico no Plano de Transformação Ecológica do governo. Ele apresentou instrumentos de “finanças sustentáveis”, como o Fundo Clima, títulos soberanos e o Programa EcoInvestBrasil, para financiar a transição energética.
Ainda durante a audiência, o deputado Arnaldo Jardim alertou para a concorrência acirrada que o Brasil enfrentará devido aos subsídios oferecidos por outros países para fontes energéticas menos poluentes. O Ministério de Minas e Energia anunciou a criação do Fundo de Minerais Críticos, visando financiar a pesquisa e extração de minerais estratégicos utilizados na geração de energia solar e eólica, além de veículos elétricos.
Com todas essas informações apresentadas durante a audiência pública, fica evidente a importância e a urgência de investimentos e medidas para impulsionar a transição energética no Brasil e tornar o país uma referência global em fontes de energia limpa e sustentável.
