Essa legislação surgiu a partir do Projeto de Lei 1511/15, de autoria do ex-deputado Uldurico Junior (BA), sendo aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A nova lei estabelece que o trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implica automaticamente na sua inclusão no rol de atividades insalubres pelo Ministério do Trabalho.
O governo ressaltou que a inclusão e classificação de eventual insalubridade só serão efetivadas após a realização de perícia feita por médico ou engenheiro do trabalho. Além disso, o adicional de remuneração devido aos trabalhadores em função das condições insalubres só será pago a partir da inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Essa nova legislação visa garantir a segurança e bem-estar dos profissionais que atuam nesses ambientes, ressaltando a importância de políticas de saúde e segurança no trabalho para prevenir doenças relacionadas ao ambiente laboral. Com isso, o governo mostra seu comprometimento com a proteção dos trabalhadores em diferentes setores, garantindo condições adequadas de trabalho para todos os brasileiros.
