A restrição do uso de celulares em ambiente escolar visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, evitando a utilização indiscriminada desses aparelhos durante o período de estudo. Com a nova lei, os estudantes estão proibidos de usar celulares e tablets dentro da escola, sendo permitido apenas em casos pedagógicos e mediante orientação dos professores.
Entretanto, a legislação prevê algumas exceções, como a necessidade de garantir acessibilidade e inclusão, assim como atender a condições de saúde ou direitos fundamentais dos estudantes. A discussão sobre o uso de celulares em sala de aula tem gerado debates sobre o impacto da tecnologia na educação e no desenvolvimento dos jovens.
Além da audiência pública sobre a Lei 15.100/25, o Conselho de Comunicação Social irá tratar de outros assuntos, como a regulação do vídeo sob demanda no Brasil e princípios de democracia e liberdade relacionados à comunicação social. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por estudar e emitir pareceres sobre questões relacionadas à comunicação no país.
Os membros do Conselho são eleitos em sessões conjuntas do Congresso e representam entidades ligadas aos setores da comunicação social. A audiência pública promovida pelo CCS promete ser um espaço importante para debater os impactos da proibição do uso de celulares em escolas e discutir estratégias para garantir a melhor aplicação da legislação em benefício da educação dos jovens brasileiros.
Por meio dessas iniciativas, o Conselho de Comunicação Social busca promover um debate amplo e democrático sobre temas relevantes para a sociedade brasileira.
