Lei Maria da Penha Completa 18 Anos com Persistência da Violência Contra a Mulher no Brasil
Neste 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, celebra seu 18º aniversário. Apesar da importância da lei, os índices de violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes. Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a união entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é crucial para desenvolver políticas públicas mais efetivas e conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema.
A Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida, tendo sido considerada pela ONU como uma das melhores legislações mundiais de combate à violência contra a mulher. No entanto, o Brasil ainda lidera em índices de violência. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam um aumento nos casos de violência contra mulheres em 2023, abrangendo desde ameaças e perseguições até feminicídios. Em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, com a maioria sendo negras, jovens entre 18 e 44 anos, e mortas em suas próprias casas. Em 63% dos casos, o parceiro foi o autor do crime.
Desde 2017, o Congresso modificou 50 disposições da Lei Maria da Penha por meio de 15 novas leis, incluindo a penalização do crime de perseguição. Atualmente, existem 324 projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados que podem modificar a Lei Maria da Penha, evidenciando os esforços contínuos para aprimorar a legislação.
Soraya Santos enfatiza que a educação é fundamental para transformar comportamentos machistas que perpetuam crimes contra a mulher. Ela defende que a punição aos agressores deve incluir medidas de conscientização, ressaltando a necessidade de abordar os impactos da violência doméstica nas crianças para prevenir futuras gerações de agressões. Segundo dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, apenas duas em cada dez mulheres se consideram bem informadas sobre a Lei Maria da Penha, destacando a necessidade de maior divulgação e educação sobre a legislação.
A deputada também chama a atenção para a importância de fortalecer a autonomia econômica das mulheres para reduzir a dependência financeira que muitas vezes as mantém em situações de violência. Soraya Santos cobrA o uso de novas tecnologias para garantir a proteção das mulheres, como o "botão do pânico", que tem mostrado eficácia no Rio de Janeiro.
Maria da Penha, a mulher cuja história inspirou a criação da lei, destaca a necessidade de sua implementação integral. Ela aponta que a naturalização da violência doméstica e a falta de políticas públicas eficazes comprometem a aplicação da lei. Maria da Penha reforça a importância do compromisso de toda a sociedade e do poder público para mudar o cenário de violência contra a mulher no Brasil.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos ao classificar a violência doméstica como violação dos direitos humanos e ampliar o conceito de violência para incluir formas psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece planos de metas de dez anos para o enfrentamento à violência doméstica, com revisão bienal, para acessar recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.
A celebração dos 18 anos da Lei Maria da Penha é um momento de reflexão sobre os avanços alcançados e os desafios persistentes na luta contra a violência de gênero no Brasil.
