CAMARA DOS DEPUTADOS – Lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho completa 33 anos: audiência pública discute avanços e desafios.



Na tarde desta terça-feira (06/09/2024), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública em celebração aos 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), está marcado para começar às 16 horas, no plenário 13.

A lei, sancionada em 1991, foi um marco histórico na luta pela igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. Ao determinar que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma parcela de suas vagas para pessoas com deficiência, a legislação reconhece a importância de superar as barreiras que impedem o pleno acesso desses indivíduos ao emprego formal.

Erika Kokay destaca que, ao longo dos anos, a lei tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No entanto, apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem enfrentados. A falta de conscientização por parte das empresas, a persistência da discriminação e as dificuldades no acesso à educação e qualificação profissional são alguns dos obstáculos mencionados pela deputada.

A audiência será interativa, e os interessados podem conferir a lista de convidados e enviar suas perguntas através do link disponibilizado. Durante o evento, será discutido o impacto da legislação ao longo das décadas e as perspectivas para o futuro, visando aprimorar as políticas de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

A participação da sociedade civil, de representantes do governo e de especialistas no tema é essencial para enriquecer o debate e buscar soluções efetivas para garantir a plena inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A expectativa é de que a audiência pública traga reflexões importantes e contribua para o fortalecimento das políticas de inclusão no país.

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