CAMARA DOS DEPUTADOS – Legislação sobre agrotóxicos é criticada em seminário na Câmara dos Deputados, com propostas para redução do uso imediato.



No dia 6 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados sediou um importante seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que reuniu diversos debatedores com o intuito de discutir a legislação relacionada aos agrotóxicos. Durante o evento, representantes de ministérios e entidades ligadas à agricultura apresentaram pontos de vista divergentes em relação ao uso desse tipo de substância.

O coordenador-geral de Transição Agroecológica do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cássio Murilo Trovatto, destacou a importância da Política Nacional de Agroecologia e da implantação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) como medidas eficazes frente à atual Lei dos Agrotóxicos. Trovatto ressaltou que o Pronara pode desempenhar um papel fundamental na promoção de uma vida saudável para agricultores e agricultoras, além de impulsionar o debate sobre o uso de agrotóxicos.

Por outro lado, Eliane Ignotti, coordenadora-geral de vigilância e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, trouxe à tona preocupações sobre as intoxicações causadas por agrotóxicos. Nos últimos dez anos, foram registrados aproximadamente 124 mil atendimentos relacionados a casos de intoxicação, alguns deles resultantes de acidentes no ambiente de trabalho e até mesmo casos de suicídio devido ao fácil acesso a essas substâncias.

Além disso, Adriana Amaral, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, alertou para a presença de resíduos de agrotóxicos no leite materno, evidenciando os impactos negativos dessas substâncias na qualidade do solo, da água e na vida de polinizadores.

A partir dessas discussões, surge a necessidade de repensar a atual legislação sobre agrotóxicos e promover políticas que visem a redução do uso dessas substâncias prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. A transição para práticas agroecológicas e a conscientização dos consumidores sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos são passos fundamentais rumo a uma agricultura mais sustentável e saudável.

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