CAMARA DOS DEPUTADOS – Justiça deve analisar pedidos de medidas protetivas em 24 horas para salvar vidas de mulheres em situação de risco, propõe novo projeto de lei.

Na busca por garantir a proteção de mulheres vítimas de violência, um novo projeto de lei está em pauta na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 442/26 propõe que a Justiça deve analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência em um prazo máximo de 24 horas, sempre que houver risco elevado à vida ou à integridade física dessas mulheres. Essa proposta visa alterar a Lei Maria da Penha, com o intuito de assegurar que vitimas em situação de perigo iminente recebam a devida atenção e proteção rapidamente.

O projeto define risco elevado por meio de indicadores claros, como ameaças de morte, histórico de agressões, tentativas de estrangulamento e perseguições dialógicas. Além disso, a identificação desse nível de perigo poderá ser realizada por autoridades como a polícia, o Ministério Público ou equipes especializadas, seguindo protocolos nacionais que visam oferecer uma resposta rápida e padronizada em todo o país.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Defensor Stélio Dener, a morosidade entre a denúncia e a decisão judicial coloca as mulheres em uma situação extremamente vulnerável. Estudos revelam que muitos casos de feminicídio ocorrem logo após a vítima ter buscado auxílio, o que torna urgente a necessidade de um sistema mais ágil e eficaz. Dener argumenta que “a rapidez da resposta do Estado é um fator determinante para a preservação da vida”, enfatizando que a definição de um prazo objetivo ajudaria a fortalecer as medidas já existentes na legislação.

Com relação aos próximos passos da proposição, o projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, ele precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa iniciativa destaca a importância de um sistema legal mais ágil e eficaz na proteção das mulheres, refletindo uma crescente conscientização sobre a necessidade de ações rápidas diante da violência de gênero.