Instaurado em março de 2019, o inquérito das fake news tem como objetivo investigar a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e violações de direitos autorais que possam configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares, sendo presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Julia Zanatta expressou preocupação quanto à concentração de poderes no STF, alegando que o inquérito atropela o devido processo legal e fere a separação de Poderes, além de silenciar críticas legítimas através de censura prévia e bloqueios em redes sociais.
O jurista Ives Gandra Martins ressaltou a importância das divergências de opinião para a democracia, afirmando que o controle sobre as notícias deve ser realizado após sua publicação, para evitar censura prévia. Por sua vez, o advogado e professor André Marsiglia criticou a duração prolongada do inquérito das fake news, que já está ativo há cinco anos, questionando a validade jurídica das investigações.
É importante destacar a ausência de participação de deputados da base governista e juristas com posição divergente na audiência pública. A discussão sobre o inquérito das fake news continuará sendo pauta de debate no cenário político e jurídico brasileiro, com diferentes visões e opiniões sendo consideradas. A reportagem foi conduzida por Mônica Thaty, com edição de Geórgia Moraes.
