CAMARA DOS DEPUTADOS – “Juliana Sakai critica emendas Pix em audiência e alerta sobre falta de transparência e dependência financeira das prefeituras em relação aos recursos parlamentares.”

Na tarde do dia 20 de maio de 2026, a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, levantou preocupações significativas durante uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, crítica às emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”. Segundo Sakai, essas emendas, que têm se tornado um mecanismo comum de destinação de recursos, carecem de vínculos com programas estruturantes, resultando em uma alocação difusa e pouco eficiente dos recursos públicos.

Ela sublinhou que a destinação do dinheiro é feita de maneira genérica, o que deixa o próprio Poder Executivo sem clareza sobre os destinos dos montantes aprovados no Orçamento. Juliana apontou que, na prática, os parlamentares, ao exercerem o poder de direcionar as verbas, acabam se tornando efetivos ordenadores de despesa, promovendo uma “rede de favores”. “Os municípios necessitam desses recursos e a satisfação dos prefeitos é garantida, mas os parlamentares não arcam com as consequências de suas decisões”, destacou Sakai.

As emendas Pix, que possibilitam repasses diretos às prefeituras sem a necessidade de convênios, têm despertado críticas e receptividade entre os parlamentares. Em uma auditoria de 2025, conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificadas irregularidades como falta de transparência, desvios de finalidade e utilização inadequada dos recursos. O TCU está acompanhando de perto a situação e prometeu revelar, em junho, os resultados de uma nova auditoria focada em 74 cidades que receberam essas emendas.

Amanda Travincas, juíza auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, destacou esforços recentes para aprimorar a supervisão sobre os recursos destinados. Essas medidas incluem a exigência de planos de trabalho que estabeleçam diretrizes claras sobre a aplicação dos recursos, especialmente envolvendo entidades do terceiro setor, e a adoção de contas específicas para as emendas Pix.

Marcelo Vidal, representante da Controladoria-Geral da União, ressaltou que o Portal da Transparência evoluiu, permitindo o acompanhamento detalhado de cada emenda, desde a sua origem até a execução final. No entanto, o uso dessas emendas para custear despesas municipais foi reprovado por Sakai, que alegou que a insuficiência do Orçamento da União está forçando prefeituras a depender de verba externa.

Deputados que participaram da audiência, como Paulo Marinho Jr (PL-MA) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), também manifestaram suas preocupações sobre como essas emendas influenciam o jogo eleitoral, exacerbandando relações desequilibradas entre parlamentares e eleitores. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) para abordar a questão em vista do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2026, refletindo a necessidade urgente de garantir uma gestão pública mais responsável e transparente.