Durante a audiência, Trindade ressaltou que mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento de esgoto entre 2016 e 2020 se concentraram em três empresas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. O economista explicou que as demais empresas enfrentam dificuldades para apresentar projetos e buscar créditos.
Por sua vez, Percy Soares Neto, diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), afirmou que, mantendo o ritmo atual de investimentos, a universalização da água potável só será alcançada em 2091 e a do esgoto, em 2060.
Apesar dos desafios, Trindade destacou que o BNDES está auxiliando as regiões metropolitanas e os estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, que devem abranger 30% do déficit. Ele ressaltou que os modelos de saneamento básico devem variar de acordo com cada situação, não havendo uma solução única.
Em relação à possível privatização da Sabesp, empresa de São Paulo, Trindade expressou sua opinião pessoal de que a empresa é uma das “joias da coroa” e não deveria ser privatizada agora. Segundo ele, a privatização da Sabesp atrairá muitos investidores e dificultará a capitalização dos demais sistemas.
Quanto aos pequenos municípios, Jamaci Avelino, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, afirmou que os novos decretos que regulamentam o marco regulatório do saneamento básico ajudarão a destravar projetos e auxiliarão os municípios de menor porte. Esses decretos estabelecem prazos para as prestadoras de serviços comprovarem capacidade econômica e impedem que empresas públicas prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas.
No que diz respeito aos problemas enfrentados pelos municípios para se adequarem à legislação, o deputado Max Lemos solicitou mais detalhes aos convidados da audiência, a fim de avaliar maneiras de prestar auxílio.
Nos últimos três anos, foram realizados 28 leilões na área de saneamento em 17 estados, com R$ 98 bilhões em investimentos contratados e outorgas. Os operadores privados já estão atendendo 24% da população.
Em resumo, as discussões da audiência pública sobre o marco regulatório do saneamento básico evidenciaram a importância de investimentos adequados para a universalização do sistema até 2033. No entanto, a média de investimentos até o momento indica que a meta será alcançada posteriormente, até 2040. Além disso, foi destacada a necessidade de diversificar os modelos de saneamento básico, de acordo com cada contexto, e a importância de solucionar os desafios enfrentados pelos municípios de menor porte.
