Denúncias de Interferência Política em Cadastro de Trabalho Escravo Marcam Audiência na Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, 12 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência em que especialistas denunciavam a interferência política nas decisões relacionadas à “lista suja” do Brasil, um cadastro que registra empresas ligadas a práticas de trabalho escravo. Essa audiência é um reflexo da crescente preocupação em torno da temática, considerando que mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições que podem ser consideradas análogas à escravidão no país nas últimas duas décadas.
O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, que também ocupa o cargo de diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ressaltou que, em 2025, 2.700 trabalhadores foram liberados de condições de exploração. Contudo, a credibilidade do cadastro tem sido questionada. Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, afirmou que a lista suja tem perdido sua eficácia, pois empresas com grande porte estão conseguindo reverter sua inclusão por meio de pressões políticas, ao invés de seguir critérios técnicos.
A ativista Natália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, criticou as supostas intervenções do Ministério do Trabalho e destacou que a recente retirada de três empresas da lista suja foi um ato marcado por avaliações políticas, algo inédito até então. Atualmente, a lista conta com 612 nomes de pessoas e entidades, refletindo uma realidade complexa e problemática.
Além das denúncias sobre a credibilidade do cadastro, dados apresentados por Repórter Brasil revelam um aumento alarmante nos resgates: de 5.444 pessoas entre 2016 e 2020, o número saltou para 12.665 de 2021 a 2025. Day Carvalho Coelho, coordenador-geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, enfatizou a necessidade de integração das ações em diferentes esferas do governo para evitar que os resgatados retornem a situações de exploração.
As discussões também abordaram propostas legislativas em tramitação, como o Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas vinculadas a trabalho escravo, e o Projeto de Lei 5760/23, que visa oferecer suporte especial às mulheres resgatadas de exploração doméstica.
Durante as audiências em andamento, o deputado Reimont anunciou a intenção de enviar ao governo federal as conclusões dos debates e reivindicar a nomeação de novos auditores fiscais, além do fim das interferências políticas sobre a lista de infratores.
Com o compromisso de continuar debatendo esses temas, a Comissão de Direitos Humanos segue à frente de questionamentos cruciais sobre direitos trabalhistas e as reais condições enfrentadas por aqueles que se encontram à margem da dignidade humana.
