CAMARA DOS DEPUTADOS – Implementação dos direitos das pessoas com TEA é cobrada em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

No dia 09 de abril de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados foi palco de um debate crucial sobre a implementação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A audiência pública foi realizada em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

Durante a audiência, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) cobrou apoio do governo federal para a criação de centros de reabilitação em municípios menores, visando facilitar o acesso ao atendimento para pessoas com TEA. Ela ressaltou a luta enfrentada por mães na busca por laudos e serviços especializados, como a falta de neuropediatras e profissionais multidisciplinares.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), diagnosticado com TEA aos 14 anos, destacou a importância de projetos de lei que beneficiem efetivamente essas pessoas, apontando para a necessidade de garantir o acesso aos direitos aprovados. Ele enfatizou que, mesmo com avanços legislativos, as pessoas com TEA ainda enfrentam dificuldades para usufruir desses direitos nos municípios.

O debate também contou com a presença de representantes do governo, como o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, Francisco Dourado, que reforçou o compromisso do governo federal com a política de educação inclusiva. Além disso, Fernando Cotta, presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil, ressaltou a importância de identificar e resolver os obstáculos que impedem a plena concretização dos direitos das pessoas com autismo em áreas como educação e saúde.

A sessão na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi marcada por relatos emocionantes e pela busca por soluções efetivas para garantir o bem-estar e a inclusão das pessoas com TEA na sociedade. Através do engajamento dos parlamentares e representantes da sociedade civil, espera-se que medidas concretas sejam adotadas para melhorar a qualidade de vida e os direitos das pessoas com autismo no Brasil.

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