Câmara dos Deputados Acelera Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
Em evento realizado no Brasília Tech Summit, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou sua intenção de acelerar a votação da proposta que visa regulamentar a utilização da inteligência artificial (IA) no Brasil. Motta afirmou que a comissão especial encarregada do tema tem até o dia 9 de junho para deliberar sobre o texto, com o objetivo de levar a proposta ao Plenário antes do término do mês.
A declaração do presidente da Câmara ocorre em um momento em que a discussão sobre as implicações e desafios da economia digital se intensifica mundialmente. Em sua fala, Motta enfatizou a importância de criar um marco regulatório que promova a liberdade econômica, política e de expressão, enquanto garante a responsabilidade dos usuários e desenvolvedores de tecnologias digitais. Para ele, é crucial não confundir accountability com censura, reforçando que a responsabilidade deve ser parte da convivência no ambiente digital.
“Historicamente, havia um entendimento de que a liberdade e a responsabilidade eram conceitos antagônicos. Hoje, é claro que podemos unir esses aspectos, promovendo tanto a liberdade de expressão quanto um sistema responsável para aqueles que atuam nas plataformas digitais. Esse será nosso desafio: encontrar um equilíbrio que não favoreça nenhum dos extremos”, declarou Motta.
O presidente também comentou sobre a situação de outros países que buscam legislar sobre inteligência artificial. Segundo ele, cada nação está tentando entender suas particularidades culturais e sociais para elaborar normas que garantam uma convivência harmoniosa entre as plataformas digitais, os usuários e as autoridades regulatórias.
Dentre as iniciativas que estão em discussão, Motta destacou a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que estabelece mecanismos de proteção para os jovens nas redes sociais. Além disso, ele mencionou um projeto enviado pelo Poder Executivo que visa criar novos processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para assegurar a concorrência justa nos mercados digitais. Embora a data para votação ainda não esteja definida, Motta ressaltou que a urgência dessa proposta já foi aprovada pelos deputados, e a expectativa é que em breve seja apresentada ao Plenário.
A busca por um consenso que equilibre inovação e proteção no mundo digital continua a ser uma tarefa primordial para o legislativo brasileiro.
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