CAMARA DOS DEPUTADOS – GT debate benefícios fiscais para produtores rurais com audiência sobre créditos presumidos e regimes diferenciados de tributação no PLP 68/24.


Nesta segunda-feira, o grupo de trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizou uma audiência pública para debater regimes diferenciados de tributação. O evento, que ocorreu no plenário 2, teve início às 14h30 e contou com a presença de diversos especialistas e representantes do setor.

Um dos principais temas abordados durante a audiência foi a questão do crédito presumido para produtores rurais. Segundo os participantes, é fundamental discutir a possibilidade de redução de alíquotas e a concessão de créditos presumidos para segmentos específicos da economia, como produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.

Além disso, foi destacada a importância de contemplar a redução de alíquotas para insumos agropecuários e aquícolas, bem como para resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a concessão de créditos presumidos para produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, assim como para bens móveis destinados à revenda.

A audiência pública teve como objetivo reunir diferentes perspectivas e propostas a fim de enriquecer o debate sobre a reforma tributária e a regulamentação dos impostos. Os participantes se mostraram engajados em encontrar soluções que possam beneficiar diversos setores da economia, garantindo maior equidade e eficiência no sistema tributário brasileiro.

Diante das discussões promovidas durante a audiência, é possível afirmar que a regulamentação da reforma tributária é um tema complexo e que demanda a participação ativa de diferentes atores para a construção de políticas públicas mais adequadas e justas para o país. A expectativa é que os debates realizados contribuam para o aprimoramento da proposta em análise e para a elaboração de medidas que possam impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil.

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