Presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o debate foi focado nas normas gerais de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir outros impostos após um período de transição entre 2026 e 2033. Uma das principais divergências entre os debatedores foi a previsão de incidência dos tributos sobre operações não onerosas, como o uso pessoal de bens e serviços por empregados do contribuinte.
A consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Melina Rocha, considera positiva a tributação sobre operações não onerosas, defendendo a neutralidade no tratamento dos contribuintes. Por outro lado, a pós-doutora em direito tributário Betina Grupenmacher criticou a proposta, considerando-a confusa e em desacordo com a própria emenda constitucional.
O procurador da Fazenda Nacional, Antônio de Souza Júnior, defendeu a constitucionalidade da incidência dos tributos sobre operações não onerosas, ressaltando que o projeto apenas complementa a Constituição nesse sentido. Outros especialistas também contribuíram com suas análises e críticas ao projeto, apontando questões como a oneração do fluxo de caixa das empresas e a tributação de serviços financeiros.
O grupo de trabalho planeja entregar o relatório final até o final de julho e realizará diversas audiências públicas para aprofundar a discussão sobre o tema. Os próximos encontros abordarão temas como o modelo operacional do IBS e da CBS, exportações e importações, cashback, cesta básica, regimes diferenciados, entre outros.
Em meio a debates intensos e diferentes pontos de vista, a reforma tributária segue sendo discutida no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de modernizar o sistema de arrecadação de impostos e promover um ambiente mais justo e equitativo para a sociedade como um todo.
