CAMARA DOS DEPUTADOS – Grupo de Trabalho debate críticas à regulamentação da reforma tributária em reunião com representantes dos setores agrícola e de reciclagem.



Na tarde desta segunda-feira, representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia participaram de uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Reforma Tributária, na qual expressaram suas críticas em relação à adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou crédito presumido dos novos tributos sobre consumo.

Durante a discussão, Arthur Gomes, da Croplife Brasil, ressaltou que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não foram contempladas na lista elaborada pelo governo. Da mesma forma, Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, destacou que os serviços agropecuários e produtos como embriões bovinos não estão sendo beneficiados.

Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, argumentou que o crédito presumido poderia ser mais abrangente para todos os insumos agrícolas, uma vez que o imposto seria repassado ao consumidor final. Segundo ele, o crédito de impostos pagos ao longo do processo deveria ser direcionado a quem adquiriu o produto.

O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a elaboração das listas está de acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, a qual prevê uma definição posterior sobre os setores que poderão receber incentivos fiscais.

Além disso, Maria Angélica chamou atenção para o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões estabelecido para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos, sugerindo que esse limite deveria se aplicar apenas ao pequeno produtor familiar não integrado.

Por fim, as questões relacionadas à reciclagem também foram abordadas durante a reunião, com Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiando o tratamento diferenciado dado ao setor, mas questionando os benefícios oferecidos a algumas empresas. Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, destacou a tributação igualitária entre a venda de matéria-prima reciclada e a matéria-prima extraída da natureza.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) garantiu que todas as sugestões apresentadas durante a reunião seriam analisadas e consideradas pelo grupo de trabalho, visando possíveis ajustes finos e correções necessárias. A discussão continua em andamento, em busca de soluções que atendam aos interesses de todos os setores envolvidos.

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