A urgência dessa medida se justifica pela necessidade de posicionar o país perante as decisões tomadas pela Organização Marítima Internacional (IMO). A descarbonização da navegação marítima está sendo tratada de forma interministerial, visando inclusões na Política Nacional de Biocombustíveis, além de estudos sobre produção em escala e investimentos na infraestrutura portuária.
Durante o debate na Comissão Especial de Transição Energética, o secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, destacou a importância dessa questão, considerando-a uma das prioridades de 2025, por se tratar de uma demanda do Programa Combustíveis do Futuro. Ele mencionou que o Conselho Nacional de Política Energética decidirá sobre o assunto até o final do semestre, buscando uma proposta bem elaborada para envio ao Congresso.
Para enriquecer as discussões, está prevista uma fase de participação social em abril, onde produtores de combustíveis marítimos, universidades, fabricantes de motores e outros setores relacionados terão a oportunidade de contribuir com suas visões e propostas.
A relevância desse tema foi ressaltada pelo contra-almirante Washington Santos, do Estado-Maior da Armada, que apontou a importância de um plano nacional de transição energética para o setor marítimo, considerando o impacto que a mudança de combustível poderá causar em diversos setores.
Outro ponto abordado na audiência foi o investimento da Petrobras no B24, um combustível fóssil marítimo com maior percentual de biodiesel. A empresa vem revisando seu plano de negócios para fortalecer iniciativas de descarbonização e ampliar seus investimentos em combustíveis sustentáveis.
O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim, comemorou os avanços recentes obtidos a partir das novas leis aprovadas no Congresso, ressaltando o potencial do Brasil em se tornar líder da economia de baixo carbono. Apesar dos progressos, o deputado Leônidas Cristino expressou preocupação com os subsídios crescentes para a produção de petróleo e outros combustíveis fósseis, tanto no Brasil quanto no mundo.
A discussão sobre o marco legal dos combustíveis aquaviários evidencia a importância de políticas e ações voltadas para a transição energética e a promoção de uma economia mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis. A expectativa é que, com a conclusão das bases legais previstas, o Brasil possa se posicionar de forma estratégica no contexto internacional, alinhado com as demandas por energias limpas e renováveis.
