No dia 23 de outubro de 2023, o governo sancionou a Lei 14.702/23, que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2023 para diversos ministérios. O projeto original, chamado de PLN 22/23, chegou ao Congresso com um valor de R$ 686 milhões, porém o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos. Dentre os valores adicionados, destaca-se R$ 425 milhões destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para a realização de projetos de desenvolvimento local sustentável.
Além disso, a lei destina R$ 400 milhões para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Do montante total, o Ministério da Educação receberá R$ 277,3 milhões, destinados ao Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro, e a hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), além da manutenção administrativa de universidades e institutos federais.
Outro ministério contemplado pela lei é o Ministério de Minas e Energia, que receberá R$ 92 milhões. Esse valor será utilizado para custear despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e para a implantação de uma nova tecnologia para fiscalização do setor mineral.
Segundo informações do governo, os recursos para a abertura desse crédito suplementar virão do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias. Ou seja, são recursos que não estavam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal e podem ser utilizados como fonte de financiamento para a abertura de créditos orçamentários adicionais no exercício seguinte.
A destinação desses recursos visa fortalecer a infraestrutura educacional, hospitalar e mineral no país. A manutenção das universidades federais é essencial para garantir a qualidade do ensino superior público, enquanto o investimento em hospitais universitários contribui para a oferta de serviços de saúde de excelência. Já a implantação de uma nova tecnologia para fiscalização do setor mineral demonstra uma preocupação com a eficiência e a transparência na exploração dos recursos naturais.
Essa medida reforça o compromisso do governo em investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, buscando melhorias e avanços em setores fundamentais para o bem-estar da população. Essa injeção de recursos demonstra um esforço para garantir que as instituições e infraestruturas nacionais tenham os recursos necessários para desempenhar seu papel e cumprir suas missões.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
