Além do aumento no teto, a proposta modifica uma restrição importante no modelo de contratação de funcionários. Neste novo cenário, um MEI terá a possibilidade de empregar até dois trabalhadores, desde que a remuneração não ultrapasse um salário mínimo ou o piso salarial correspondente à sua categoria. Essa alteração é uma resposta direta às reivindicações dos microempreendedores, que buscam maior flexibilidade em suas operações, especialmente em um contexto onde se discute a redução da jornada de trabalho.
Na justificativa da proposta, o governo ressalta que a atualização dos limites é uma adaptação necessária frente à inflação acumulada, que chegou a 55,4% desde a criação do MEI em 2018. A intenção é garantir que os pequenos negócios permaneçam no regime simplificado por mais tempo, em sintonia com seu crescimento real. A iniciativa também busca evitar que microempreendedores sejam forçados ao desenquadramento, uma vez que, entre 2025 e 2026, mais de 101 mil MEIs foram automaticamente transferidos para o Simples Nacional ao excederem os limites atuais.
Do ponto de vista fiscal, a medida gerará um impacto estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, aumentando progressivamente nos anos seguintes. A Política Orçamentária Nacional, portanto, terá que considerar essas renúncias de receita nos próximos exercícios. À luz desse panorama, o ministro do Empreendedorismo destacou a relevância estratégica das pequenas empresas para a economia nacional, enfatizando o papel vital que elas desempenham na geração de empregos e no fortalecimento das comunidades. Segundo ele, o conjunto de medidas está voltado para eliminar barreiras e criar um ambiente propício para o crescimento, contratação e prosperidade dos empreendedores no Brasil.
