Elaborada pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, a proposta busca substituir a detenção pela reclusão em diversos crimes ambientais. Isso permitiria, de acordo com o governo, o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas.
Segundo um diagnóstico da Polícia Federal citado pelo governo, as penas atualmente em vigor são baixas e a falta de tipificação penal de algumas condutas dificultam a prisão de pessoas envolvidas em crimes ambientais, que frequentemente acabam prescrevendo.
O projeto de Lei será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado.
Com as mudanças propostas, o governo busca intensificar o combate aos crimes ambientais e garantir a efetiva punição daqueles que desrespeitam a legislação ambiental. A expectativa é que, com penas mais severas e técnicas investigativas mais avançadas, seja possível coibir e reduzir esses crimes que têm impactos significativos no meio ambiente.
