CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo propõe aporte financeiro de R$ 483,2 mi para ministérios por meio de projeto de suplementação orçamentária.

No dia 15 de agosto de 2023, o Congresso Nacional começou a analisar o projeto de lei (PLN 19/23) que busca abrir um crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 483,2 milhões. Esses recursos serão destinados a vários ministérios e operações oficiais de crédito relacionadas ao Fundo Geral de Turismo e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Os valores serão obtidos por meio de remanejamentos dentro dos ministérios contemplados e do superávit financeiro de 2022.

Diversos órgãos serão beneficiados com o crédito suplementar, incluindo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Departamento de Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério de Minas e Energia. Além disso, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), a Controladoria-Geral da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Fundação Cultural Palmares, a Fundação Nacional de Artes e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também serão contemplados.

Outros ministérios que receberão recursos do crédito suplementar são o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Advocacia-Geral da União e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o governo, a maior parte das alterações será coberta por remanejamentos internos, e R$ 40,5 milhões virão do superávit financeiro. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que as programações que serão canceladas não sofrerão prejuízos em sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base nas projeções de gastos até o final do exercício atual.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. A proposta visa garantir recursos essenciais para o funcionamento dos ministérios e das operações oficiais de crédito, contribuindo para o desenvolvimento e o funcionamento adequado dessas instituições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

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