A linha de crédito será destinada à aquisição de veículos como motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas. Importante lembrar que, para os modelos motorizados, a cilindrada máxima permitida será de 160cc. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará encarregado de determinar quais fabricantes e modelos estarão disponíveis para este financiamento, garantindo que todos os veículos sejam produzidos no Brasil ou estejam ligados a iniciativas de investimento produtivo nacional.
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e agora aguarda a análise do Congresso Nacional. Para ter acesso ao financiamento, o interessado deve possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O programa prevê que cada beneficiário possa adquirir apenas um veículo, e incluirá um seguro prestamista, que assegura o pagamento da dívida em situações específicas.
Em termos financeiros, as operações de crédito terão taxas de juros que variam: para os homens, o percentual será de 12,5% ao ano, enquanto para as mulheres, será de 11,5%. O prazo para pagamento se estende até 48 meses, com um período de carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas. Por exemplo, segundo simulações do governo, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em parcelas mensais de cerca de R$ 552.
O acesso ao programa será operacionalizado através de instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de fintechs que venham a ser habilitadas. Para participar, os beneficiários deverão concordar com o compartilhamento de informações essenciais que atestem a conformidade com os critérios de elegibilidade. Para os profissionais vinculados a aplicativos, cabe às plataformas digitais fornecer os dados que confirmem o cumprimento dos requisitos estipulados.
Os recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) poderão ser utilizados para financiar a renovação de frota e a compra de veículos, além de fomentar investimentos em soluções para o transporte urbano individual de passageiros ou carga. Essa proposta faz parte do programa Move Brasil, uma estratégia do governo para aumentar o acesso ao crédito em diversos segmentos do transporte, que já contempla motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros, bem como produtores rurais que necessitam de máquinas agrícolas. A medida também prevê o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), visando mitigar os riscos envolvidos nas operações e ampliar a oferta de crédito.
