CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo intensifica política de reforma agrária para reduzir conflitos no campo e promover paz, garante ministro Paulo Teixeira.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou nesta quarta-feira (24) o compromisso do governo em reduzir os conflitos rurais através da intensificação da política de reforma agrária. Durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Teixeira revelou que o programa Terra da Gente, lançado pelo MDA no último dia 15, tem como objetivo assentar 295 mil famílias agricultoras até 2026.

Segundo o ministro, a paz no campo será alcançada através da desarmamento dos espíritos e da implementação de políticas eficazes de assentamento. Teixeira ressaltou a importância de resolver o problema dos acampados que ocupam terras enquanto aguardam por uma solução definitiva. Ele destacou que o Brasil registrou 780 conflitos agrários entre 2017 e 2023, evidenciando a urgência da questão.

Além do programa Terra da Gente, o MDA está trabalhando em medidas como a criação de um fundo de aval para os agricultores familiares, a reconstrução do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural e um plano de compras públicas da produção familiar. Deputados presentes na audiência pública elogiaram a iniciativa do governo, como o deputado João Daniel (PT-SE) e solicitaram mais investimentos em infraestrutura para os assentamentos, como cobrado pelo deputado Emidinho Madeira (PL-MG).

Outra questão discutida foi a cadeia do leite, que enfrenta desafios como a baixa remuneração dos produtores devido à concorrência de importados. O ministro informou que o governo aguarda uma petição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para abrir uma investigação antidumping contra o leite importado de países do Mercosul, visando proteger os produtores nacionais.

Por fim, o deputado Zucco (PL-RS) manifestou preocupação com as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontando a necessidade de combater essas ações. A audiência pública evidenciou a complexidade dos desafios enfrentados no campo e a importância de políticas eficientes para garantir a segurança e o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.

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