A Medida Provisória (MP) 1230/24 foi criada com o intuito de oferecer apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul que possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A MP prevê o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, nos meses de julho e agosto, diretamente aos empregados. Além disso, a medida também contempla trabalhadores domésticos, estagiários com contratos regidos pela Lei do Estágio e pescadores artesanais beneficiários do seguro defeso na data da publicação da MP.
O objetivo do governo federal com essa ação é amenizar as consequências sociais e econômicas nas regiões afetadas pelas fortes chuvas dos meses anteriores. A ideia é desonerar os empregadores do pagamento total dos salários durante o período em que o benefício estiver em vigor.
A operacionalização do auxílio será de responsabilidade do Ministério do Trabalho, com os pagamentos sendo efetuados pela Caixa Econômica Federal. O texto da MP foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (7) e já está em vigor. No entanto, para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Além disso, a MP prorroga por 120 dias as convenções e acordos coletivos firmados nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela calamidade, atendendo a uma reivindicação das centrais sindicais. Para as empresas terem direito ao apoio financeiro, será necessário comprovar a localização em áreas atingidas e cumprir uma série de requisitos estabelecidos.
Por fim, a Receita Federal poderá fiscalizar as informações fornecidas pelas empresas, com punições previstas para aquelas que fornecerem informações falsas. A MP busca auxiliar os trabalhadores e empregadores afetados pelas enchentes, fornecendo o suporte necessário para a recuperação das áreas atingidas.
