Criado pela Lei 14.148/21 com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos, o Perse permitiu que empresas beneficiadas renegociassem suas dívidas tributárias e não-tributárias, com descontos de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento. Além disso, o programa zerou as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ até 2026.
No entanto, a Medida Provisória publicada no final do ano passado determinou o retorno da cobrança das contribuições federais a partir de abril deste ano e do IRPJ a partir de 2025. Diante disso, a comissão mista do Congresso que analisará a MP foi instalada nesta quarta-feira.
Durante o debate na Câmara, o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo, ressaltou que o setor ainda não se recuperou, destacando os prejuízos acumulados e o fechamento de diversas empresas e postos de trabalho. Da mesma forma, o presidente executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, alertou sobre os desafios enfrentados pelo setor hoteleiro e a importância do Perse para a sua recuperação.
Diante das críticas e mobilizações em defesa da continuidade dos incentivos, parlamentares têm apresentado propostas alternativas, como o Projeto de Lei 1026/24, que propõe a reoneração gradativa dos tributos até 2027. No entanto, representantes de empresas beneficiadas pelo programa argumentam que o projeto representa uma redução significativa nos benefícios previstos.
A discussão sobre o futuro do Perse continua no Congresso, com diferentes visões sobre a necessidade de manter os incentivos para os setores impactados pela pandemia. Enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas, os representantes do setor defendem a importância do programa como um mecanismo essencial para a retomada econômica. A expectativa é de que novas rodadas de negociação e debates ocorram nas próximas semanas.
-
-
-
-
