CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo deve fazer corte de R$ 41 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir meta fiscal, aponta estudo da Câmara dos Deputados.


Em um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados, Dayson Almeida e Márcia Moura, foi apontado que o governo enfrenta a necessidade de realizar um corte de pelo menos R$ 41 bilhões no Orçamento de 2024 ainda no mês de março. A meta fiscal do ano precisa ser cumprida e, de acordo com o levantamento, esse contingenciamento se faz urgente para manter a estabilidade das contas públicas.

Solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o estudo demonstrou que a Lei Orçamentária prevê receitas de R$ 2,192 trilhões e despesas de R$ 2,183 trilhões. No entanto, o cenário apresentado pela consultoria aponta para despesas de R$ 2,180 trilhões e receitas de R$ 2,110 trilhões, o que resultaria em um déficit de R$ 70 bilhões, ao invés do superávit previsto.

A possibilidade de alcançar um resultado nulo é estimada em pouco mais de 30%, enquanto a chance de ter um déficit de até R$ 28,8 bilhões gira em torno de 38%. Nesse contexto, um corte de R$ 41 bilhões se mostra como uma necessidade para atingir o déficit máximo permitido pela meta estabelecida.

O estudo ressalta que o Orçamento de 2024 não abrange os impactos nas receitas decorrentes de medidas recentes, como a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que resultarão em uma queda de R$ 10,5 bilhões. Apesar disso, a arrecadação acima do esperado em janeiro pode compensar essa perda.

Por outro lado, há indícios de que as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estejam subestimadas no Orçamento, o que pode representar um desafio adicional para o governo na contenção de gastos. Diante desse panorama, as decisões a serem tomadas pelo Executivo nos próximos meses serão cruciais para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024.

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