CAMARA DOS DEPUTADOS – Governo autoriza prorrogação de até 1.786 contratos de profissionais de saúde nos hospitais federais do Rio de Janeiro até dezembro de 2024

O Ministério da Saúde anunciou, por meio da Medida Provisória 1215/24, a possibilidade de prorrogação de até 1.786 contratos de profissionais de saúde nos hospitais federais e institutos nacionais no Rio de Janeiro. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (7), visa atender à demanda emergencial dessas unidades de saúde.

De acordo com o governo, a situação dos hospitais do Rio de Janeiro é considerada crítica, devido ao aumento de casos de dengue e à necessidade de atender pacientes pós-pandemia. A prorrogação dos contratos é vista como essencial para evitar o colapso no sistema de saúde público do estado.

A decisão de estender os contratos até 31 de dezembro de 2024 é justificada como uma medida preventiva para garantir a continuidade dos serviços de alta complexidade oferecidos pelos hospitais federais e institutos nacionais. O governo ressalta que a interrupção abrupta desses contratos poderia resultar em desassistência e danos irreversíveis para a população.

Em termos financeiros, a prorrogação dos contratos terá um custo mensal de R$ 13,9 milhões e um custo total de R$ 102,3 milhões entre maio e dezembro de 2024. No entanto, o Executivo assegura que existem recursos disponíveis na Lei Orçamentária Anual de 2024 para cobrir essas despesas.

A medida abrange diversos profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de gestão hospitalar, cujos contratos foram autorizados em março de 2022 e estavam previstos para encerrar em maio de 2024. Com a prorrogação, o Ministério da Saúde busca garantir a continuidade dos serviços de assistência à população e evitar possíveis impactos negativos na saúde pública do Rio de Janeiro.

Essa iniciativa do governo foi bem recebida pela Agência Senado, que pontuou a importância da medida para a manutenção da qualidade dos serviços de saúde no estado. A prorrogação dos contratos é vista como um passo essencial para evitar crises na área da saúde e garantir o atendimento adequado à população fluminense.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo