Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante a audiência da Comissão de Segurança Pública, onde receberam apoio de diversos deputados. A proposta, que prevê a incorporação da Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública, permitiria que a força municipal recebesse recursos federais e atuasse em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, ressaltou a importância da medida para a garantia de direitos como aposentadoria e melhor remuneração para os agentes. Ele enfatizou a intenção de trabalhar de forma harmoniosa com outras instituições e forças de segurança, fortalecendo a cooperação em prol do bem-estar da sociedade.
A Proposta de Emenda à Constituição 57 foi apresentada no ano anterior pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e conta com o apoio de outros 325 parlamentares. A expectativa é que o texto seja avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em caso de aprovação, siga para uma comissão especial para análise do mérito da proposta.
Delegado da Cunha (PP-SP), que espera superar possíveis conflitos de interesse com outras forças policiais durante a tramitação da proposta, enfatizou a importância de aumentar o efetivo policial nas ruas. O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miller, demonstrou confiança na construção de consensos em torno do texto.
Além disso, outra parcela importante do debate envolveu os agentes de trânsito, representados pela Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil). O presidente da entidade, Antônio Coelho Neto, destacou a necessidade de inclusão dos agentes de trânsito na discussão, ressaltando a importância da segurança viária na atuação conjunta com a futura polícia municipal.
A indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em uma futura comissão especial foi articulada por deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. A deputada afirmou que a proposta conta com o apoio do governo federal e se comprometeu a incluir sugestões apresentadas durante a audiência no texto final. A decisão sobre a aprovação da proposta no Plenário da Câmara dependerá dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Portanto, a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição 57/23 revela a importância do debate sobre a transformação da Guarda Municipal em policiais municipais, visando garantir melhores condições de trabalho e atuação para os agentes de segurança pública. O desfecho desse processo dependerá do apoio e da articulação de parlamentares e entidades representativas envolvidas no tema.
