CAMARA DOS DEPUTADOS – Falta de condições de trabalho para profissionais de limpeza urbana adia audiência na Câmara dos Deputados

Na manhã desta sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2024, foi divulgado que a audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, agendada para a próxima terça-feira (17), foi cancelada. O motivo do cancelamento foi a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de priorizar as votações no Plenário, resultando no cancelamento de todas as reuniões de comissões até o fim do ano.

A audiência cancelada tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei 4146/20, de autoria da ex-deputada Mara Rocha (AC), que busca regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto já havia sido aprovado, com modificações, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho.

Os deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Coronel Meira (PL-PE) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) haviam proposto o debate na Comissão de Finanças, que será remarcado para uma data futura. Segundo Duarte Jr., relator da proposta, os trabalhadores de limpeza urbana enfrentam condições de trabalho precárias, com exposição a diversos riscos físicos e químicos, sem que sua remuneração e direitos correspondam à importância de sua função.

A regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana é uma questão relevante, considerando a importância desses profissionais para a sociedade. A discussão sobre o Projeto de Lei 4146/20 visa garantir melhores condições de trabalho e remuneração adequada para esses trabalhadores tão essenciais para o funcionamento das cidades.

Assim, a reunião da Comissão de Finanças, que seria dedicada a essa importante discussão, foi adiada devido às mudanças na agenda da Câmara dos Deputados. Novas informações sobre a remarcação da audiência pública serão divulgadas em breve.