Segundo a deputada, a exportação de carga viva está associada ao sofrimento extremo dos animais, que são confinados em espaços reduzidos, privados de movimentação e submetidos a dietas desbalanceadas e excesso de medicamentos. Luciene Cavalcante argumenta que ao conceder benefícios fiscais para essa atividade, o Estado brasileiro está promovendo um modelo de produção que desconsidera o bem-estar animal e os impactos negativos no meio ambiente.
O PLP 23/24 propõe modificar a Lei Kandir, que regula o ICMS, e passará por várias etapas de análise na Câmara dos Deputados. Primeiramente, será avaliado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
A preocupação com o tratamento dos animais destinados à exportação é uma questão que tem sido debatida com frequência não apenas no Congresso Nacional, mas também pela sociedade civil e organizações de proteção animal. A proposta de Luciene Cavalcante reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de garantir condições dignas para os animais envolvidos em processos de produção e transporte.
O desfecho dessa proposta legislativa promete gerar intensos debates e reflexões sobre os direitos dos animais e a sustentabilidade das práticas agropecuárias no Brasil. A discussão sobre o bem-estar animal e a ética na produção de alimentos está cada vez mais presente na agenda pública e política do país, demonstrando uma mudança de paradigma em relação ao tratamento dos animais na cadeia produtiva.
