CAMARA DOS DEPUTADOS – Estudo analisa desafios fiscais do orçamento da União até 2034: crescimento das despesas obrigatórias e impacto nos gastos discricionários.



O estudo técnico “Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias” realizado pelos consultores Dayson Pereira B. de Almeida e Paulo R. S. Bijos, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, trouxe à tona preocupações sobre o orçamento da União para os próximos anos. Com uma análise detalhada do período de 2025 a 2034, o estudo destaca o impacto do crescimento das despesas obrigatórias e a redução do espaço fiscal disponível para gastos discricionários do Poder Executivo.

De acordo com as projeções apresentadas, a situação fiscal do país tende a se agravar a partir de 2027, quando as despesas obrigatórias poderão consumir praticamente toda a margem discricionária do Orçamento. Diante desse cenário, o estudo sugere a adoção de reformas estruturais, como a revisão da indexação de gastos ao salário mínimo e a desvinculação de despesas da arrecadação, como forma de evitar um estrangulamento das contas públicas.

Além disso, destaca-se a importância do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 como uma ferramenta fundamental para a definição de estratégias fiscais sustentáveis. Sem a implementação de ações concretas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o estudo alerta que o governo enfrentará dificuldades cada vez maiores para manter investimentos e políticas públicas essenciais, colocando em risco a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.

É importante ressaltar que o conteúdo do estudo não reflete necessariamente a posição da Consultoria nem da Câmara dos Deputados, sendo de responsabilidade exclusiva dos autores. Diante desse panorama desafiador, medidas urgentes e eficazes se fazem necessárias para garantir a saúde financeira do país e a continuidade de serviços essenciais à população.

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