De acordo com um levantamento apresentado pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o número de crianças com deficiência que frequentam a educação infantil regular dobrou de 2006 para 2022, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No entanto, durante o debate, Feminella reconheceu as fragilidades do sistema de ensino atual, como a falta de professores capacitados para atender alunos com demandas específicas.
“Ainda não temos todas as escolas com salas de recursos e profissionais para atendimento educacional especializado, porque temos contextos de municípios muito diferentes”, destacou a secretária. Ela também defendeu a cultura política emancipatória a partir da educação, ressaltando a importância de combater o “capacitismo”, que subestima a capacidade das pessoas com deficiência.
Luciana Viegas, representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, que possui deficiência e é negra, acredita que o modelo atual de educação pública está falido e precisa ser repensado. Ela ressaltou que nas periferias não falta apenas um professor de apoio na sala de aula, mas também acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuidados de saúde e seguridade social. Viegas afirmou que é necessário buscar fontes de financiamento para melhorar a situação.
Décio Nascimento Guimarães, representante do Ministério da Educação e pessoa com deficiência, reconheceu a necessidade de reformar o sistema educacional para atender às diferentes realidades dos estudantes. Ele ressaltou a importância de assegurar a participação e o protagonismo dos estudantes que estão em municípios mais distantes, além de ampliar a concepção de escola para abarcar diferentes contextos.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), responsável por solicitar a audiência pública, afirmou que irá pedir uma reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar da previsão de recursos para educação inclusiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Braga ressaltou a importância do ativismo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e destacou que foi por meio do reforço coletivo dessa luta que ele foi despertado para a realidade enfrentada por essa parcela da sociedade.
O debate realizado na Câmara dos Deputados trouxe à tona a urgência de garantir recursos para a educação inclusiva no Orçamento de 2024. A inclusão de crianças com deficiência nas escolas regulares avançou nos últimos anos, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a falta de profissionais capacitados e a necessidade de ampliar a concepção de escola. É fundamental que o sistema educacional seja reformado, levando em consideração as diferentes realidades dos estudantes. Além disso, é necessário buscar fontes de financiamento e fortalecer o ativismo em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
