Na visão dos participantes, a regulamentação e a remuneração do conteúdo jornalístico são pautas urgentes. O secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), Celso Augusto Schröder, ressaltou a importância de construir mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater o enfraquecimento do jornalismo profissional. Segundo ele, as novas tecnologias da informação têm precarizado o trabalho jornalístico e inviabilizado o livre mercado nacional.
Nesse sentido, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) propôs à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) uma ação global para taxar as plataformas e distribuir os recursos recolhidos. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seria uma das formas de tributação, incidindo sobre a receita bruta das plataformas que exibem publicidade, independentemente do local de pagamento.
Além disso, os participantes defendem a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais, que têm lucrado com a veiculação desses conteúdos. Países como Canadá, Estados Unidos e membros da União Europeia já têm legislações que remuneram a veiculação de conteúdo jornalístico.
No entanto, é importante levar em consideração a realidade brasileira e evitar medidas que aprofundem as desigualdades e concentrem ainda mais o mercado. O presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Soriano, enfatizou a importância do jornalismo profissional na desmistificação de informações falsas e na promoção do conhecimento certificado.
A discussão sobre o novo modelo de negócios também passa pelo combate à desinformação propagada pelas plataformas digitais. Segundo Soriano, 80% das verbas digitais de publicidade do mundo estão seguindo para alguns poucos meios de comunicação, resultando no fechamento de várias organizações de mídia. Somente neste ano, foram identificadas 39 organizações que encerraram suas atividades.
O presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Matos, destacou a importância do jornalismo profissional para a democracia e manifestou preocupação com a falta de preocupação da sociedade em relação ao fortalecimento do jornalismo.
Outro ponto levantado durante o debate foi a necessidade de avançar na educação digital e garantir o acesso à informação e o desenvolvimento de habilidades para diferenciar conteúdos confiáveis.
A crise do jornalismo, tanto em termos éticos quanto de modelo de negócios, também foi mencionada. A conselheira representante da Fenaj, Maria José Braga, defendeu a proposta da Fenaj de financiamento público para o jornalismo, priorizando a atividade e considerando seu financiamento como essencial.
A discussão realizada durante a audiência pública do CCS apontou a necessidade de fortalecer o jornalismo como forma de combater a desinformação e garantir o exercício da democracia e da cidadania. Regulamentar as plataformas digitais e remunerar o conteúdo jornalístico foram algumas das medidas propostas pelos especialistas e conselheiros presentes.
