Uma das inovações trazidas pela nova legislação é a obrigatoriedade de divulgação anual de dados atualizados, de acordo com Juliana Ribeiro, coordenadora-geral de Valorização Profissional do Ministério da Justiça. No entanto, ela também ressaltou que a organização desses dados é um desafio a ser superado. A divulgação de indicadores sobre qualidade de vida, saúde, vitimização, dependência química, transtornos psicológicos e mentais, e comportamento suicida é essencial para embasar a elaboração de políticas públicas.
A lei sancionada destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas que promovam a qualidade de vida dos policiais, totalizando cerca de R$ 100 milhões por ano. Cláudio Eduardo Dias, diretor de Saúde Ocupacional do hospital da Polícia Civil de Minas Gerais, enfatiza a importância da boa aplicação desses recursos e aponta algumas causas dos problemas de saúde mental dos agentes de segurança, como a exposição diária à violência, a pressão para demonstrar fortaleza emocional, o estigma do adoecimento mental e as dificuldades de cuidar da saúde física e mental.
A deputada Delegada Ione (Avante-MG), responsável por propor a discussão, ressalta a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos policiais, incluindo também os agentes de segurança privada. Ela destacou ainda a falta de estrutura das corporações, a escassez de efetivo e a falta de valorização como fatores que contribuem para o adoecimento mental desses profissionais. Além disso, a parlamentar enfatizou que a depressão afeta mais as mulheres policiais, devido à dupla jornada de trabalho que inclui atividades domésticas.
Esse debate mostra a importância de priorizar a saúde mental dos agentes de segurança pública e destinar recursos para programas que promovam a qualidade de vida desses profissionais. É fundamental que essas questões sejam tratadas de forma séria e que políticas públicas eficazes sejam implementadas, visando prevenir problemas como a automutilação e o suicídio entre os policiais. Os desafios apontados, como a organização dos dados sobre saúde mental e a utilização adequada dos recursos do FNSP, devem ser enfrentados para garantir a efetividade das ações voltadas para essa causa.
