Debate sobre Segurança Pública na Câmara: Críticas e Propostas Emergentes
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, especialistas em segurança pública levantaram preocupações sobre a ineficácia da abordagem atual do Estado brasileiro no combate a organizações criminosas, como milícias e facções. O encontro foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conhecida como PEC 18/25.
Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago, foi um dos palestrantes e enfatizou que o uso da força no Brasil tem sido “pouco inteligente”. Segundo ele, a abordagem baseada em repressão tem falhado em desmantelar grupos criminosos, como o Comando Vermelho, que resistem ao tempo. Lessing argumentou que, ao invés de criar um clima de dissuasão, a força bruta tem contribuído para o aumento do caos e do poder do crime organizado.
O especialista sugeriu que uma “repressão condicional” poderia ser mais eficaz, punindo comportamentos específicos de grupos criminosos. Ele citou a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, que visavam desarmar traficantes sem eliminar totalmente o tráfico de drogas, como um modelo que conseguiu reduzir a violência ao estabelecer a presença do Estado em áreas conflituosas. Lessing também mencionou um programa bem-sucedido no Rio Grande do Sul que combate homicídios de forma mais eficaz.
Durante o debate, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, reforçou a necessidade de uma coordenação federal na segurança pública, enfatizando que a proposta buscaria federalizar esta área para punir as ações mais graves do crime organizado. Ele discordou da ideia de replicar o modelo adotado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no Brasil, apontando que as realidades geográficas e institucionais dos dois países são distintas.
Marcelo Brasil, coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, traçou um histórico do crescimento das milícias, atribuindo a política dos anos 90 de restringir a entrada policial em comunidades à criação de “territórios seguros” para criminosos. Ele lamentou a perda do conhecimento territorial por parte da polícia, algo que dificultou a ação em áreas dominadas por milícias.
Por fim, a PEC 18/25 visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil com um enfoque em maior integração entre os diferentes esferas de governo. A proposta é articulada em três pilares: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança.
A discussão em torno da segurança pública no Brasil continua a ser um tema controverso e crucial, com a sociedade clamando por soluções mais eficazes e sustentáveis.
