O PLP 235/19 já havia sido aprovado no Senado e agora está sendo debatido na Comissão de Educação da Câmara. A proposta visa integrar as políticas educacionais da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, buscando uma maior uniformidade nas diretrizes e ações. Contudo, especialistas, como Cassia Queiroz, que atua nas áreas de Tecnologias em Educação e Relações Internacionais, argumentam que essa iniciativa pode infringir a autonomia dos municípios, conforme previsto nos artigos 29 e 30 da Constituição. Queiroz destacou que a proposta criaria um grupo permanente de negociação com autoridade para estabelecer normas e fiscalizar decisões, o que, segundo ela, poderia centralizar o poder nas mãos de apenas 15 representantes.
A conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Ilona Becskeházy, também criticou a proposta, considerando que o SNE pode dificultar inovações locais e promover uma homogenização excessiva das políticas educacionais no Brasil. Ela observou que, em países desenvolvidos, o federalismo educacional permite escolhas mais flexíveis em relação aos programas governamentais. O presidente do Instituto IDados, João Batista, endossou essas preocupações, considerando o sistema nacional desnecessário para a educação.
Contudo, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fez uma defesa do SNE, argumentando que as metas do Plano Nacional de Educação anteriores não foram alcançadas e que um novo sistema poderia trazer a coordenação necessária para melhorar a gestão educacional no país.
O deputado Rafael Brito, relator do projeto, destacou que outras audiências estão programadas para aprofundar o debate. A deputada Adriana Ventura mencionou que mais discussões ocorrerão na próxima semana, refletindo a importância e a complexidade do tema. O projeto, além de ser analisado na Comissão de Educação, passará pelas comissões de Finanças, Justiça e Cidadania, antes de chegar ao plenário, onde terá o destino final definido.
O futuro do SNE e seu impacto na educação brasileira permanecem, portanto, em discussão acalorada, com vozes divergentes que levantam questões cruciais sobre a autonomia, a inovação e a eficiência no sistema educacional do país.
