Entre as entidades que não pagarão os novos impostos estão as religiosas, partidos políticos, sindicatos, entidades filantrópicas de educação e assistência social, entre outras. Núbia Castilhos, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, defendeu as novas regras como uma forma de aumentar a transparência em um setor beneficiado por renúncias fiscais.
Durante a reunião, Priscila Pasqualin, do Instituto Beja, expressou preocupação com os custos adicionais que as novas exigências trariam para as entidades, como a contratação de auditores independentes para avaliação das contas. Já Mário Ghio Júnior, presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais, solicitou que o setor possa ter créditos dos impostos pagos por empresas em outras fases da produção de livros e materiais didáticos, a fim de evitar um aumento de até 16% nos custos.
As regras propostas no PLP 68/24 incluem a necessidade de manter a escrituração contábil regular, divulgar as demonstrações financeiras anualmente, destinar o patrimônio para entidades sem fins lucrativos em caso de dissolução, entre outras exigências. Robson Lins, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, criticou a condicionante imposta às entidades religiosas de prestarem serviços gratuitos para manter a imunidade tributária.
Diante das divergências, o deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu separar a discussão das exigências das entidades da reforma tributária, enquanto o deputado Mauro Benevides Filho enfatizou a importância do Estado em garantir controle sobre as entidades. A discussão permanece em aberto, com opiniões divergentes sobre a melhor abordagem a ser adotada em relação às entidades beneficiadas pela imunidade tributária.
