De acordo com o estudo, entre 1996 e 2000, as emendas de bancadas estaduais tinham como foco empreendimentos e ações estruturantes nos estados. No entanto, ao longo do tempo, houve uma migração gradual para a destinação de recursos para ações genéricas, que podem ser divididas ou compartilhadas durante a execução.
Essa mudança, segundo os consultores, tem fragilizado a isonomia entre os parlamentares, abrindo margem para uma maior individualização das emendas coletivas. Além disso, a legislação que define as emendas de bancada como tendo caráter “estruturante” tem sido interpretada de forma mais flexível, permitindo que as emendas se tornem mais individualizadas ao longo do processo de execução.
O estudo também aponta que, de 2017 para 2024, o percentual de emendas destinadas ao custeio saltou de 27% para 57% do total. Isso reflete uma preferência pela rápida eficiência nos repasses em detrimento dos investimentos estruturantes. No entanto, essa crescente alocação de recursos em despesas correntes, principalmente na área da saúde, tem levantando questões sobre a sustentabilidade e equidade na distribuição de recursos.
No Orçamento de 2025, as emendas de bancada estadual totalizaram R$ 14,3 bilhões, sendo que 57,9% foram destinados para custeio, 21,9% para equipamentos e material permanente, e 20,2% para obras. A maior parte dessas emendas foi destinada ao Fundo Nacional da Saúde, seguido pelos ministérios da Agricultura, Cidades, Integração e Justiça.
Portanto, as emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União têm passado por transformações significativas, com uma maior concentração de recursos em despesas correntes e uma gradual individualização na destinação dos recursos. Essas mudanças levantam questões sobre equidade e sustentabilidade na distribuição dos recursos, especialmente na área da saúde.
