Entre os exemplos citados por Vianna está o vazamento de informações de beneficiários do programa Auxílio Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal. Neste caso, foram divulgados publicamente números de telefone, data de nascimento, valor do benefício e cadastros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa preocupante situação, o parlamentar deseja obter esclarecimentos do representante da ANPD sobre as ações e medidas adotadas pela Agência para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proteger os direitos dos cidadãos em relação à privacidade de seus dados pessoais.
Caio Vianna enfatiza a importância de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais como prioridades máximas na sociedade brasileira. Nesse sentido, a audiência permitirá que os representantes do povo cumpram seu dever de fiscalização e possam buscar soluções efetivas para evitar violações do direito à privacidade.
A ANPD, como órgão responsável por garantir a proteção dos dados pessoais no país, terá a oportunidade de apresentar suas ações e projetos nesse sentido durante o debate. O diretor-presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior terá a chance de compartilhar informações sobre as medidas adotadas pela Agência para prevenir vazamento de dados e garantir o cumprimento da LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece as regras para o tratamento e proteção de dados pessoais no Brasil. No entanto, o país ainda enfrenta desafios para a implementação efetiva da legislação e a proteção adequada dos dados dos cidadãos. A audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle representa um importante passo no sentido de buscar soluções para essas questões e garantir a segurança dos dados pessoais dos brasileiros.
Em suma, a audiência com o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, tem como objetivo discutir o vazamento de dados pessoais e garantir que a privacidade e a segurança dos dados sejam prioridades na sociedade brasileira. Através desse debate, os representantes do povo buscam entender as ações adotadas pela ANPD para proteger os direitos dos cidadãos e garantir a conformidade com a LGPD. É fundamental que sejam estabelecidas medidas efetivas para evitar futuros vazamentos de dados e proteger a privacidade dos brasileiros.
