CAMARA DOS DEPUTADOS – Desinformação e Inteligência Artificial: Desafios para as Eleições de 2026 em Debate no Congresso Nacional

No dia 1º de junho de 2026, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para discutir a necessidade de atualização na legislação eleitoral, visando combater a disseminação de informações falsas, especialmente em um cenário político marcado por inovações tecnológicas. O encontro trouxe à tona preocupações sobre os riscos da desinformação e a influência das ferramentas de inteligência artificial nas próximas eleições, enfatizando as falhas na fiscalização de conteúdos online e a urgência por mecanismos de transparência mais eficazes.

A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, destacou a transformação radical nas comunicações desde 2022, quando ferramentas como o ChatGPT começaram a ganhar destaque. Para ela, a iminente eleição de 2026 apresenta desafios inéditos, tanto no que se refere à comunicação social quanto no direito eleitoral. Angela alertou para o uso crescente de publicações que atacam a credibilidade do sistema de votação brasileiro, questionando diretamente a confiabilidade das urnas eletrônicas e o funcionamento da Justiça Eleitoral. Na visão dela, garantir uma comunicação social justa é essencial para a manutenção dos pilares do sistema eleitoral, como a dignidade humana e a igualdade de oportunidades entre candidatos.

O advogado Diogo Rais ressaltou a necessidade de uma modernização urgente nas normas legislativas que regem o ambiente eleitoral virtual, argumentando que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha promovido atualizações significativas, o Congresso Nacional deve ir além. Rais defendeu que é fundamental estabelecer diretrizes claras para as eleições online, tendo em vista as transformações impostas pela era digital e pela inteligência artificial.

Na audiência, também foi mencionado o aumento do uso de avatares virtuais no debate político. A diretora do Aláfia Lab, Maria Paula Almada, apontou que esses avatares, que imitam cidadãos e comentaristas, podem potencializar a desinformação. Com uma pesquisa que revela que quase 10% da população brasileira utiliza inteligência artificial como fonte de informação, Almada enfatizou a importância de fortalecer a educação midiática e incentivar jornalismo profissional.

A pesquisadora Débora Salles, da UFRJ, chamou a atenção para os limites da fiscalização na publicidade online, destacando como essa lacuna pode abrir espaço para fraudes e desinformação. Para ela, as eleições de 2026 enfrentam desafios sérios devido a um mercado publicitário digital que operam sem regulamentações claras.

O presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, lembrou que a comunicação nas eleições deve ser encarada como um processo cuidadoso que visa promover um voto consciente. A audiência pública foi conduzida pela presidente do CCS, Patrícia Blanco, que anunciou a realização de um novo encontro em julho, reafirmando o compromisso do conselho em enfrentar as complexidades da era digital nas eleições.

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