Valdair Rosa, do Movimento Passe Livre Nacional, foi um dos principais oradores e destacou a escassez de vagas em ônibus convencionais, que deveriam ser disponibilizados, conforme prevê a legislação de 1994. Essa norma assegura a gratuidade do transporte para pessoas com deficiência de baixa renda, mas a realidade atual demonstra uma quase total extinção dos ônibus tradicionais, que estão sendo substituídos por veículos de luxo, dificultando o acesso ao benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que liderou a discussão, também expressou preocupação com a situação e se comprometeu a investigar as reclamações relativas às empresas de transporte. Ele enfatizou a necessidade urgente de discutir a questão na comissão e buscar a colaboração de ministérios e entidades pertinentes para assegurar o cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência.
Outro aspecto debatido foi a recente mudança na emissão da credencial de passe livre, que agora é feita exclusivamente de forma digital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse novo sistema, iniciado em 2024, gerou críticas, uma vez que muitos cidadãos não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e, portanto, não conseguem obter a credencial. Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ressaltou que muitos que se enquadram nos critérios de renda, mas não estão registrados no programa governamental, ficam à margem do sistema.
Por sua vez, Rossiele Formiga, coordenadora do Passe Livre da ANTT, tentou esclarecer as dúvidas, afirmando que a inscrição no CadÚnico não é um requisito obrigatório. Ela explicou que o sistema consulta informações de diferentes órgãos, como Receita Federal e INSS, para validar a renda. Além disso, a possibilidade de acompanhantes emitirem credenciais foi discutida, com a nova regra permitindo que apenas a pessoa com deficiência ateste a necessidade do acompanhante, facilitando assim o acesso ao transporte.
Essas discussões ressaltam a importância de um maior comprometimento na implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e assegurem os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que tenham acesso a um transporte digno e adequado às suas necessidades.
