Desafios e Oportunidades no Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil: Um Seminário em Debate
No cenário atual do transporte de mercadorias no Brasil, a insegurança jurídica figura como um dos principais obstáculos. Interpretações conflitantes de legislações recentes, como a nova norma sobre seguros de cargas e o piso mínimo de frete, somadas a deficiências na infraestrutura e ao aumento da criminalidade no setor logístico, exigem uma atenção urgente. Essa análise foi central no 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O evento, realizado no dia 6 de maio, contou com a presença de parlamentares e representantes do setor, destacando a relevância estratégica do transporte rodoviário para a economia nacional. O deputado Claudio Cajado, presidente da Comissão, enfatizou a função vital do transporte no escoamento da produção brasileira, ressaltando que a eficiência desse setor não só impacta a competitividade do mercado interno e externo, como também interfere diretamente no chamado “Custo Brasil”, elementar na formação de preços e na produtividade das empresas.
Além das questões legais, o seminário abordou a necessidade de um diálogo aberto entre os diferentes setores envolvidos, especialmente em relação a questões complexas como a tabela de fretes. Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, apontou que a tabela está atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal e pediu uma definição clara que permita aos empresários do setor respeitar as normas estabelecidas.
A Medida Provisória 1343/26, que visa fortalecer a aplicação do piso de frete, também esteve em pauta. Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), descreveu a MP como uma “sanção política”, ressaltando que não serve aos interesses dos setores que dependem do transporte rodoviário, e pediu um consenso que respeite as necessidades de todos os envolvidos.
A segurança pública foi outro tema relevante debatido. Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, alertou para a grave situação da criminalidade no setor, que vai além das perdas financeiras, atingindo a segurança e a vida dos motoristas nas estradas.
Por fim, o diretor de Programas do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa, destacou o momento ímpar de investimento em infraestrutura rodoviária que o governo federal procura fomentar. Ele ressaltou a importância de um diálogo efetivo entre o governo e os operadores do sistema, argumentando que a definição de políticas públicas eficazes não pode ser feita sem compreender a realidade enfrentada pelos trabalhadores do setor.
Esses debates e propostas emergentes visam não apenas mitigar os problemas atuais, mas também fomentar um ambiente mais seguro e produtivo para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
