O PLP 108/24 é o segundo projeto enviado pelo governo com o intuito de regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata sobre o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS. Vale ressaltar que o IBS foi criado para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O grupo de trabalho designado para lidar com o comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, com encerramento previsto para 3 de agosto, a menos que haja prorrogação. Esse colegiado é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
É importante destacar a relevância desse projeto na reestruturação do sistema tributário do país e na simplificação da cobrança de impostos. A atuação desses parlamentares é fundamental para garantir que a regulamentação do IBS seja feita de forma eficiente e justa para todos os contribuintes.
Com isso, a expectativa é de que a discussão e análise do PLP 108/24 resultem em avanços significativos na implementação da reforma tributária, trazendo benefícios tanto para o governo quanto para a população brasileira.
