CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados se reúnem para discutir projeto de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços em comitê da Câmara dos Deputados


Na manhã desta terça-feira, 18 de junho de 2024, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei complementar (PLP 108/24) que visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) se reúne no plenário 4 às 14 horas. Esta é mais uma etapa importante no processo de implementação da reforma tributária proposta pelo governo.

O PLP 108/24 é o segundo projeto enviado pelo governo com o intuito de regulamentar a reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata sobre o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece as penalidades para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS. Vale ressaltar que o IBS foi criado para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O grupo de trabalho designado para lidar com o comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, com encerramento previsto para 3 de agosto, a menos que haja prorrogação. Esse colegiado é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

É importante destacar a relevância desse projeto na reestruturação do sistema tributário do país e na simplificação da cobrança de impostos. A atuação desses parlamentares é fundamental para garantir que a regulamentação do IBS seja feita de forma eficiente e justa para todos os contribuintes.

Com isso, a expectativa é de que a discussão e análise do PLP 108/24 resultem em avanços significativos na implementação da reforma tributária, trazendo benefícios tanto para o governo quanto para a população brasileira.

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