CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados ouvem setores econômicos sobre adoção de regimes tributários diferenciados na regulamentação da reforma fiscal.



Na tarde de quinta-feira, 06 de junho de 2024, os deputados do grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária receberam representantes de diversos setores econômicos para discutir ajustes no texto do projeto. Durante duas audiências públicas realizadas ao longo da semana, 35 especialistas apresentaram sugestões e críticas em relação ao PLP 68/24, que busca regular a reforma tributária proposta pelo governo.

Entre os setores que se manifestaram, destacam-se a indústria de medicamentos e de dispositivos médicos, que argumentaram contra as listas de produtos que terão alíquotas especiais. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, expressou descontentamento com a proporção de medicamentos que terão alíquota cheia, enquanto o setor de dispositivos médicos defendeu a ampliação do benefício fiscal a todos os produtos reconhecidos pela ANVISA.

Por outro lado, o setor audiovisual foi representado por André Moreira, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que reivindicou a redução de alíquotas para serviços de streaming de acordo com a quantidade de conteúdo nacional transmitido. Emerson Casali, da Associação Brasileira de Academias, também fez uma intervenção, destacando a importância da redução de alíquotas para as academias, a fim de incentivar a prática esportiva e o condicionamento físico.

Além disso, a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e o setor de agências de comunicação também apresentaram suas demandas por tratamento diferenciado no projeto. João Pedro Nobre, do Ministério da Fazenda, esclareceu sobre a ampliação do benefício de isenção de IPI e ICMS para a compra de veículos por pessoas com deficiência e taxistas, garantindo que esse benefício será estendido no novo modelo tributário proposto.

Diante das diversas considerações e solicitações dos setores envolvidos, os deputados terão o desafio de conciliar as demandas apresentadas com os objetivos gerais da reforma tributária, buscando garantir uma legislação justa e eficaz para o país.

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