CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados governistas pedem retirada de urgência de proposta que altera o novo ensino médio em debate na Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira, 06/12/2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi palco de um intenso debate entre deputados da base governista, que defenderam a retirada da urgência no projeto que propõe alterações no chamado novo Ensino Médio, sob o PL 5230/23. O embate decorre do parecer apresentado pelo relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), que desagradou os deputados.

Mendonça Filho, que foi ministro da Educação durante o governo Michel Temer, argumentou que seu objetivo é manter critérios básicos da lei aprovada em 2017, quando a proposta do novo Ensino Médio foi apresentada. Contudo, a principal divergência entre o relator e os deputados governistas está relacionada à carga horária proposta. Enquanto a lei atual determina um tempo máximo de 1.800 horas para a base curricular comum, o projeto do Executivo sugere um aumento para 2.400 horas, com a inclusão de disciplinas como espanhol, artes, educação física, química, biologia, entre outras.

Essa ampliação da carga horária é vista com receio pelos deputados governistas, que argumentam que a exigência de 2.400 horas para a base comum tornaria inviável a formação técnica. Mendonça Filho discorda desse ponto de vista e enfatiza que a proposta inviabiliza a educação técnica no Brasil. Ainda assim, ele defende a redução da formação geral comum, sem que isso signifique uma diminuição na aprendizagem.

Outro ponto de controvérsia no debate é a questão dos itinerários formativos, que compreendem disciplinas de livre escolha dos alunos. O texto do governo limita a organização desses itinerários, o que desagradou a alguns parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a modalidade de itinerários livres, citando casos em que disciplinas fundamentais foram rebaixadas, enquanto disciplinas como fazer brigadeiros e RPG eram oferecidas nas escolas brasileiras.

Na opinião do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), reduzir a carga horária de formação geral é contraditório diante da má qualidade da formação básica dos alunos brasileiros. Ele ressaltou a necessidade de expandir, e não reduzir, o tempo de estudo para melhorar a qualidade da educação.

Diante desse contexto, o debate na Comissão de Educação mostra a complexidade e as divergências em torno da proposta do novo Ensino Médio. A discussão permanece e a decisão final sobre o projeto ainda está em aberto, enquanto os parlamentares buscam encontrar um consenso que atenda às necessidades e expectativas de todos os envolvidos.