A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Cunha, ressaltou a necessidade de qualificar o jornalismo praticado no Brasil, principalmente em um contexto em que a maioria da população se informa por meio das redes sociais. Segundo ela, o jornalismo profissional é essencial para combater a disseminação de mentiras em larga escala que afetam a sociedade. Cunha destacou também casos de menores de idade e analfabetos que possuem registro profissional de jornalista, o que evidencia a falta de critérios na atualidade.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode atuar como jornalista. Essa decisão foi baseada na garantia constitucional de liberdade de expressão e livre pensamento. No entanto, a decisão foi vista como um retrocesso por especialistas, como Armando Rollemberg, diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que alertou para as consequências desastrosas para a sociedade.
A presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, Marluce Zacariotti, defendeu que a exigência do diploma não compromete a liberdade de expressão, uma vez que o jornalista não expressa sua opinião nas notícias e reportagens que escreve. Ela ressaltou a importância do jornalismo na busca pela verdade e na função de informar a sociedade de forma ética e responsável.
Uma pesquisa citada pelo presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Samuel Pantoja, revelou que 1 em cada 5 brasileiros acredita que a Terra é plana e que vacinas fazem mais mal do que bem para crianças. Pantoja ressaltou que essas crenças podem contribuir para o retorno de doenças que pareciam estar superadas. Ele destacou a importância do jornalismo na promoção de informações embasadas e na confiabilidade das fontes.
O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), autor do pedido de debate, defendeu a obrigatoriedade do diploma como um instrumento de garantia da qualidade do trabalho jornalístico, além de ser um importante passo no combate às fake news. Já o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) criticou a decisão do STF e afirmou que o fim da obrigatoriedade do diploma desvalorizou a função dos cursos de jornalismo.
Atualmente, a PEC 206/12 está em análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê a reintrodução da exigência do diploma de nível superior específico em jornalismo, mas permite exceções para quem produz trabalho técnico, científico ou cultural na sua área de formação para ser divulgado em veículos de comunicação. Além disso, a proposta estabelece que a exigência do diploma não se aplicará a quem já comprovar o exercício da profissão na data de sua promulgação.
Diante da preocupação com a disseminação de conteúdos falsos e a desinformação, a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma em jornalismo ganha cada vez mais destaque. Resta acompanhar a tramitação da PEC e as discussões em torno desse tema tão relevante para a sociedade.
