CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados Debatem Redução da Jornada de Trabalho e Impactos Econômicos em Porto Alegre

No dia 15 de maio de 2026, uma audiência pública em Porto Alegre, parte do programa Câmara pelo Brasil, trouxe à tona discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Durante o evento, foram apresentadas duas emendas que sugerem manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um período de transição de 10 anos até que a nova jornada passe a ser de 40 horas.

O debate contou com a presença de diversos representantes, incluindo o deputado Sérgio Turra (PP-RS), autor de uma das emendas. Ele também propôs a redução de contribuições sociais das empresas, incluindo o FGTS, como um meio de compensar os custos dessa mudança na jornada de trabalho. A proposta original, que está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara, sugere a redução da jornada para 36 horas semanais de forma imediata. No entanto, há um entendimento entre a comissão e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a jornada será reduzida para 40 horas com dois dias de descanso, sem perdas salariais.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu como será a transição e quando as mudanças poderão entrar em vigor. Outra proposta em análise, a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere um prazo de 360 dias para a implementação da jornada de 36 horas.

Durante o evento, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, expressou preocupações em relação ao impacto que essa mudança poderia ter sobre os preços das refeições, prevendo um aumento de 7 a 8%. Ele argumentou que a implementação não pode ser feita de forma apressada e que é necessária uma transição mais gradual, embora não tenha especificado um prazo ideal.

Por outro lado, deputado Leo Prates defendeu que a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores resultará em aumento de produtividade nas empresas. Ele enfatizou a importância de garantir tempo para que as pessoas possam estar com suas famílias, enquanto a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) corroborou que as intenções visam um melhor equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, sem prejudicar o setor patronal.

O relatório sobre a proposta de redução da jornada deve ser apresentado na comissão especial na próxima quarta-feira, dia 20, com votações previstas tanto na comissão quanto no plenário na semana seguinte. Essas discussões refletem um momento decisivo para o futuro das relações laborais no Brasil.

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