A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é a segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, entregou aos participantes da Assembleia Constituinte, presentes no seminário, uma cópia atualizada do texto constitucional com as 129 emendas feitas desde 1988. Os participantes repetiram o gesto de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao levantar a Carta Magna com as duas mãos.
Durante sua fala, Maria do Rosário ressaltou a importância do respeito à Constituição e elogiou o legado deixado pelos parlamentares constituintes ao Parlamento e ao povo brasileiro. Segundo ela, a Constituição conseguiu manter a chama da democracia brasileira mesmo nos momentos mais difíceis.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também ex-deputada constituinte e coordenadora da bancada feminina, destacou a atuação do chamado “lobby do batom” em defesa dos direitos das mulheres e das minorias durante a Assembleia Constituinte. Ela lamentou a falta de participação popular nas mudanças feitas na Constituição e ressaltou a importância do diálogo e da voz do povo nas decisões políticas.
José Genoíno, ex-deputado constituinte, destacou a participação popular na elaboração da Constituição de 1988, com milhões de assinaturas em emendas populares e sugestões. Ele ressaltou que naquele momento não havia inimigos, apenas adversários políticos, e que o diálogo entre diferentes correntes políticas foi possível. No entanto, ele criticou as emendas que amputaram a Constituição, especialmente as relacionadas à ordem econômica e à reforma da Previdência.
Hermes Zaneti, também ex-deputado constituinte, ressaltou que a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), mas que isso não foi suficiente para garantir melhor qualidade de vida para a população. Ele citou o aumento do número de favelas, a falta de segurança alimentar e a alta quantidade de inadimplentes no país como exemplos das dificuldades enfrentadas pela população.
José Fogaça, ex-senador constituinte, ressaltou a importância da Constituição durante a pandemia de Covid-19, já que os princípios do SUS tiveram que ser cumpridos mesmo contra a vontade de alguns governantes. Ele considera o texto constitucional fundamental para os segmentos mais vulneráveis da população brasileira.
Nelton Friedrich, ex-deputado constituinte, criticou a revogação do artigo da Constituição que definia empresa brasileira de capital nacional, abrindo caminho para retirar da Petrobras o monopólio de exploração do petróleo no Brasil. Ele também criticou a atitude de alguns parlamentares atuais que buscam mudar a Constituição sem respeitar a vontade de milhões de brasileiros manifestada durante a Assembleia Constituinte.
Raquel Cândido, ex-deputada constituinte, defendeu que a discussão sobre a Constituição de 1988 seja permanente e que a Comissão de Defesa da Democracia, criada no Senado, seja integrada também por deputados.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que muitos artigos da Constituição ainda não foram regulamentados. Ela também destacou que adversários políticos muitas vezes são tratados como inimigos a serem eliminados, o que prejudica o debate político. A violência política também tem atingido especialmente as parlamentares mulheres, tanto no Parlamento quanto nas redes sociais.
Ao completar 35 anos, a Constituição de 1988 ainda destaca-se como um marco importante na história do Brasil. No entanto, a falta de seu cumprimento integral e as constantes tentativas de modificação sem o devido debate popular são questões que merecem atenção e reflexão. O respeito à Constituição e a participação popular são fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.
